Mau.
Um empréstimo é divida. Mais.
Mau.
Este empréstimo de
716.702,00€ tinha a particularidade fantástica de começar a ser pago em 2015 e
acabar em 2055.
Biiiiiiiiii …
O executivo e a Assembleia
Municipal do Francisco Lopes aprovaram mais este empréstimo.
Mau.
O contrato do empréstimo por
obrigação da lei foi ao Tribunal de Contas para fiscalização e este dar Visto
favorável.
Bom.
O Tribunal de Contas andou a
cuscar, nomeadamente no SIAL (Sistema Informático da Administração Local) e viu
que a Câmara do Francisco Lopes no ano de 2013 tinha como limite de
endividamento a médio e longo prazo o valor de 10 milhões 804 mil e 266 euros e
já se tinha endividado em 20 milhões 519 mil e 332 euros.
Chiiiiiiii
Que o mesmo é dizermos: o Tribunal
de Contas viu que a Câmara do Francisco Lopes já tinha ultrapassado o limite de
endividamento a médio e longo prazo que a lei lhe impõe em 9 milhões 715 mil e
66 euros.
Mau. Muito mau.
O executivo e a Assembleia
Municipal do Francisco Lopes quando aprovaram mais este empréstimo sabiam que
já tinha sido ultrapassado o limite de endividamento em 9 milhões 715 mil e 66
euros e que a lei não o permitia.
Ilegais estes Senhores. Muito ilegais
O Tribunal de Contas também viu
que a Câmara do Francisco Lopes em 2012 tinha entrado em rutura financeira e
que por isso estava em processo de saneamento e ajustamento financeiro por um
período de 14 anos. Uma coisa assim do tipo …. Troika até 2026.
Mau. Muito mau.
O Tribunal de Contas somou
tudo e disse que não havia empréstimo, nem mais endividamento para ninguém. O
visto foi recusado.
Bem. Muito bem.
O Tribunal de Contas disse
que violaram as leis e por isso as aprovações de mais esta divida pelo
executivo e a Assembleia Municipal do Francisco Lopes são nulas.
Bem. Muito bem.
Vergonhosos ilegais estes Senhores.
Muito vergonhosos.
O Tribunal de Contas mandou
tudo para a Direção Geral da Administração Local que tem competência para
acompanhar e fiscalizar se os endividados troikados autárquicos andam a
brincar.
Toma lá.
É o vexame completo.
O CASPER diz que o Tribunal
Constitucional está para o País, como o Tribunal de Contas está para
Lamego
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