Agostinho Ribeiro propôs-se comandar os destinos de Lamego. Levou um não monumental dos Lamecenses. Os “analistas do burgo” apontam-lhe como defeitos o seu ar taciturno e a completa vacuidade de salamaleques.
No mundo das virtudes parece haver unanimidade de que é dono de uma personalidade de firmeza e rigor, sabedoria, genuína frontalidade e mestria na utilização da linguagem.
O não monumental que Lamego lhe desferiu, não arranhou a sua cruzada de pelejar pela legalidade e rigor na gestão e utilização dos dinheiros públicos camarários.
Francisco Lopes tem provado de todas as características de Agostinho Ribeiro e as lanças que lhe tem arremessado na tentativa de o pôr fora de combate, nem sequer têm conseguido “amolaxar” a armadura deste fidedigno cruzado!
Agostinho não se deixa apanhar em ilegalidades, nem no morticínio das contas camarárias.
Qual cruzado na vendeta da causa pública, reúne exércitos de documentação e pareceres, esmiúça as continhas, soma, subtrai, divide e multiplica, espiolha sílaba por sílaba todas as letrinhas, desvenda os ilusionismos e, no final ….. alteia a espada e desmonta as tácticas e magias de Francisco Lopes e das suas tropas.
A passada terça feira foi dia de votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012. O cruzado Agostinho Ribeiro votou contra, não deixando para cérebros alheios o desenrolar dos desconchavos, erros de cálculo, fantasias e miragens registadas nestes documentos.
Francisco Lopes esperneou, mas só porque não gosta que o dispam da sua divina sabedoria.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012 como seria de esperar, foram aprovados pela maioria absoluta de Francisco Lopes.
O CASPER aprecia a espada de rigor e legalidade do cruzado Agostinho Ribeiro, mas porque também se sente arrepiado com o seu ar taciturno, recomenda-lhe um treino intensivo de sorrisos, cumprimentos, rapapés, saudações, cortejamentos, mesuras ….
Extracto da declaração de voto de Agostinho Ribeiro:
1º - “Agora que o tempo das “vacas gordas” passou; a capacidade de endividamento se esgotou; e as dívidas globais assumem a proporção assustadora de mais de 50 milhões de euros, não incluindo aqui as responsabilidades referentes à empresa municipal Lamego Convida e à PPP (Parceria Público Privada) …. “
“Mas agora, senhor Presidente e senhores Vereadores, é tarde demais. É tarde porque as dívidas já foram contraídas, e não há volta a dar-lhe; é tarde porque os investimentos errados já foram executados e agora não há como andar para trás ….”
2º - “ Quanto ao Plano, propriamente dito, atrevo-me a expressar aqui as mesmíssimas considerações que produzi a 13 de Dezembro de 2010, sobre a “enorme e grosseira” mistificação do Plano de 2011, e que se mantém integralmente no Plano para 2012.”
“….. o senhor Presidente da Câmara …. tenta desresponsabilizar-se da má gestão que protagonizou até à presente data, tentando fazer crer que todos os males que se vão abater sobre nós são da culpa dos cortes orçamentais a que vamos estar sujeitos, e não em resultado das suas próprias culpas, que muitas são.
Senão vejamos:
a) Falta de rigor – queixa-se que os cortes são na ordem dos 17,78% nos três anos de referência (2010, 2011 e 2012) quando, na verdade, tais cortes representam 15,01% para os anos considerados. Basta fazer as contas com rigor e não em cima do joelho;
b) Falta de seriedade – queixa-se dos cortes provenientes das transferências do Estado nos anos de 2010, 2011 e 2012, no valor global de 1,4 milhões de euros, mas faz um silêncio sepulcral sobre os 2,8 milhões de euros que só em 2010 e 2011 já gastou na empresa municipal, sem contar com o que vai gastar ainda este ano e no próximo de 2012 – 4,3 milhões de euros. Num total de 7,1 milhões de euros! Comparadas com estas verbas astronómicas, os cortes do Estado parecem não representar grandes problemas à Câmara de Lamego porque, se assim fosse, já teria evitado há muito continuar na senda do despesismo absurdo e completamente despropositado em que insiste continuar.
Ou seja, o mesmo que se queixa de um corte de 1,4 milhões de euros por parte do Estado, tendo em conta a grave crise financeira que todos atravessamos, é precisamente o mesmo que se propõe gastar, sem qualquer redução correspondente, 7,1 milhões de euros em transferências municipais que, inclusivamente, suscitam dúvidas de legalidade, impendendo sobre os que votaram a seu favor, sanções de natureza reintegratória.
3º - E o que se propões fazer esta coligação, agora que está a braços com uma dívida monstruosa, diria mesmo “colossal”, para usar uma expressão tão ao gosto do PSD e do CDS?
A resposta é simples – contrair ainda mais dívida, para aproveitar os fundos comunitários porque, e cito, “Lamego precisa destes equipamentos e infraestruturas para estar preparado para um futuro exigente e competitivo.” Mas de que equipamentos é que estamos a falar? Dos equipamentos a que se refere o projeto “Viver Lamego” que em nada vai acrescentar competitividade seja ao que for, uma vez que se trata apenas de melhorar o existente e que, ainda por cima, não está assim tão degradado que constitua desígnio fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho?
E também se não percebe onde é que a melhoria física de algumas zonas urbanas da cidade possa ser entendido como “obras estruturantes para o futuro do concelho de Lamego”. Na falta de qualquer estudo técnico que o comprove, esta afirmação é gratuita e despida de qualquer fundamentação válida. Obras verdadeiramente estruturantes seriam a instalação adequada da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego e a obra total da variante externa à cidade.
Como falaciosa é a afirmação que estes investimentos são fundamentais para a economia local e regional porque, se por causa destes investimentos resultarem mais dívidas a fornecedores, como tem vindo a acontecer até agora, em nada será beneficiada a economia local. Pelo contrário, irá precipitar a falência de mais algumas empresas locais, caso o município não salde atempadamente as dívidas até agora contraídas, quanto mais criar novos focos de tensão e dívida a fornecedores de bens e serviços.
Resumindo, para esta coligação, a melhor forma de resolver os graves problemas da dívida bancária e a fornecedores é aumentar em mais 2,6 milhões de euros a referida dívida. Acho que esta coligação, em Lamego, não tem estado atenta ao que se passa a nível nacional e, sobretudo, não tem estado atenta às declarações públicas dos mais altos responsáveis dos seus próprios partidos.
4º - O que também devemos achar espantoso, de facto, é a forma como o senhor Presidente da Câmara se refere à dívida, situação que diz “acompanhar com o cuidado e preocupação que merece”, como se não fosse ele o primeiro e principal responsável pelo gigantismo da mesma.
E apresenta agora o “início” de um processo de consolidação das contas e elaboração de um plano de saneamento financeiro que, como todos sabemos, não pode ser elaborado nos termos em que o faz neste Plano, conforme adiante demonstraremos, para terminar com um conjunto de medidas para redução da despesa que facilmente se percebe que não existe, conforme também não deixaremos de demonstrar a seguir.
5º - No que diz respeito ao capítulo do Enquadramento Estratégico de Referência, importa expressar aqui a nossa perplexidade pela falta de rigor e manipulação objetiva dos dados apresentados, que não podemos deixar passar em claro:
a) Falta de rigor porque apenas constrói este enquadramento como resultado de uma envolvente externa desfavorável, sem nunca assumir as suas próprias responsabilidades de gestão ruinosa nos últimos seis anos da nossa vida autárquica.
Já o ano passado o dissemos claramente e este ano repetimos o que então foi dito, com os valores agravados substancialmente, por força do exercício do corrente ano, com cerca de 2 milhões de euros a mais que em relação ao ano anterior, e um montante não apurado de passivos financeiros que têm sido negociados com as entidades bancárias sem qualquer deliberação nem controlo democrático, aumentando a dívida fundada do município sem que, contudo, nos pareça que estejam a ser cumpridos os procedimentos legais exigíveis para atos desta natureza;
b) Manipulação objetiva dos dados porque, para obterem as percentagens psicológicas desejadas, utilizam pressupostos diferentes para supostos resultados da mesma natureza. Exemplificando:
I – Na página 13, o quadro que ali se encontra é completamente deturpado, com uso indevido dos valores e percentagens, uma vez que da LOE 2010 para a Lei 12-A 2010 o aumento percentual é de 4,36% e não de 4, 56 %; deste último para LOE 2011 é de 5,63 % e não de 6,60 %; e ainda deste último para PLOE 2012, é de 5,02 % e não 6,62 %, num desvio percentual de mais de 2,7 %, uma vez que os cortes se quedam em 15 % e não em 17,78 %.
Mas é psicologicamente importante, uma vez que é mais aceitável um corte de 15 %, que corresponde grosso modo a um corte de 5 % ao ano, nada que não se suportasse bem, se a Câmara estivesse de boa saúde financeira o que não é, manifestamente, o caso. E mais, a esmagadora maioria da população ativa portuguesa está a fazer esforços de contenção bem acima dos 5 % ao ano, não se percebendo porque razão é que a Câmara de Lamego a não há-de fazer também... Só se for para continuar a manter as indecorosas transferências para a Lamego Convida, sem quaisquer cortes ou reduções!
II – Já na página 16, o quadro das transferências do Orçamento de Estado para 2011 e 2012 partem de valores diversos uma vez que ao total de 2011 não é subtraída a despesa com o SNS, de 102.756, 00 € e ao total de 2012 essa despesa é subtraída, deturpando a percentagem final que, em boa verdade é de 5% e não de 6 %, como erradamente ali se expressa. O que impressiona já não é a quantidade de deturpações propositadas que se fazem nas contas – é mesmo a continuidade abusiva e sistemática deste tipo de comportamento, certamente no pressuposto de que os lamecenses serão todos desprovidos de capacidade de análise e observação em torno destas matérias.
Talvez o senhor Presidente da Câmara se esqueça que nem todos os lamecenses acreditam nos seus dotes de prestidigitador e nem todos depositem assim tanta confiança, ingénua e redutora, nas suas tão propaladas competências políticas e de gestão da coisa pública, e que a nós nos parecem ser mais erráticas e desprovidas de qualquer senso, que outra coisa qualquer.
6º - Quanto ao Plano de Acção Político é curioso verificar que as prioridades estratégicas se limitam à cidade de Lamego, exceptuando o pavilhão de Penude e o cais de Bagaúste, como se o concelho de Lamego se reduzisse à cidade e a mais dois investimentos fora do tecido urbano, e que apenas surgem em Plano por força das candidaturas ao QREN.
Continuaremos atentos, e agora com redobrado interesse, a observar a atitude dos senhores Presidentes de Junta, que já foram fortemente penalizados com a execução orçamental deste ano e que verão, no próximo ano, a sua capacidade de intervenção ainda mais reduzida, agora para níveis que roçam já a quase total imobilidade.
Acrescente-se, desde já, que os montantes a transferir para as Juntas de Freguesia nem sequer estão devidamente estipulados em Plano, deixando ao critério da Câmara a definição desses montantes, por freguesia, a pretexto de um absurdo e completamente descabido argumento, que até considero uma autêntica “vergonha nacional”. Estamos perante um “cheque em branco”, digno de figurar nos anais da mais refinada insensibilidade democrática de que há memória em Lamego.
7º - Quanto ao capítulo sobre a consolidação de passivos devemos dizer, apenas, que o mesmo nem deveria, em boa verdade, estar presente neste Plano. O saneamento financeiro do município deve ser objecto de uma proposta específica, como há muito temos vindo a reclamar, e não se compadece legalmente com a sua inclusão em Plano anual.
É que um Plano de Saneamento Financeiro tem regras, e está estabelecida na Lei das Finanças Locais e no Decreto-Lei 38/2008, de 7 de Março, devendo ser instruído com um estudo fundamentado sobre a situação financeira do município e um plano de saneamento financeiro, nos termos do 1 do artigo 4º do referido decreto. Portanto, incluir aqui este capítulo só pode ter o objectivo político de tentar disfarçar as coisas, eventualmente obter autorização para a contracção de um empréstimo de 19,5 milhões de euros mas, em todo o caso, não deixará de ser, apenas e tão somente, um exercício de manifesta manipulação política, e nada mais.
Mas convém não deixar passar algumas perplexidades que tal capítulo contém, para memória futura:
a) O desequilíbrio financeiro conjuntural não tem a ver com a atual conjuntura económica e financeira do Município de Lamego, porque este desequilíbrio já foi detetado por nós há quatro anos atrás e, posteriormente, validado pelo próprio Tribunal de Contas, aquando da auditoria às Contas de 2008;
b) O cenário da consolidação de passivos, na página 53, dando de barato que a evolução da despesa corrente decorra como ali é previsto, não se percebe como é que a evolução do serviço da dívida esteja tão sobrevalorizada, quando comparamos este quadro com a evolução expressa no Relatório de Gestão de 2010. Uma diferença tão substantiva tem que ser devidamente fundamentada, ou então estamos perante alterações ainda mais gravosas à dívida fundada do Município, sem os procedimentos legais que se impõe respeitar, uma vez que não temos conhecimento nem participamos em nenhuma deliberação sobre a matéria;
c) Quanto à evolução da receita corrente estamos perante cenários extremamente otimistas (aumento anual de 5 % no IMI, até 2014 e aumentos de 2 % na Derrama) perante um cenário fortemente recessivo a nível nacional, localmente agravados pelas taxas máximas impostas pela própria Câmara é otimismo excessivo, na exata medida dos otimismos das receitas gerais sempre patenteadas por esta coligação, mas nunca realizadas nem em metade das expetativas anunciadas;
d) A evolução das receitas de capital, ao nível das vendas de bens de investimento, “correm” a 10 % ao ano até 2016, sem contudo haver qualquer montante em cada ano considerado, à excepção do ano de 2012, que contém o valor de 300.000 €, sem qualquer explicação;
e) Na cobertura da despesa corrente pela receita corrente (pág. 55), há um saldo positivo de 4.37 milhões de euros enquanto no Mapa Resumo do orçamento para o próximo ano a despesa corrente prevê-se exatamente idêntica à respetiva receita. Considerar possível reduzir custos de despesa corrente na ordem geral dos 37,5 % (passando de uma despesa anual de 20 milhões de euros para 12,5 milhões de euros) é francamente irrealista;
f) Como completamente irrealista é podermos pensar que se possa pagar o diferencial de 52 milhões para perto de 19 milhões em 2013, com recurso às verbas do QREN (para além do empréstimo de 19,5 milhões de euros), partindo do princípio que consegue arrecadar a totalidade das verbas. Mas o histórico, desde 2006, demonstra que isso nunca acontecerá, ou seja:
- 2006 - executou apenas 15,7% do programado, porque só aplicou 1,43 milhões dos mais de 9 milhões orçamentados;
- 2007 - executou 31,5%, ou seja 2,92 milhões de euros dos mais de 9 milhões programados;
- 2008 - executou 32,6%, ou seja, 4,38 milhões dos 13,44 milhões orçamentados;
- 2009 - executou 0,6%, ou seja apenas 119.675 euros dos 19,45 milhões de euros;
- 2010 - executou apenas 14,3 %, ou seja 2,57 milhões de euros dos 18 milhões previstos;
- 2011 - até 30 de Setembro executou apenas 35%, ou seja 5,42 milhões de euros dos 15,24 milhões de euros programados.
Portanto, no orçamento de 2012 prevê arrecadar 16 milhões de euros do QREN, mas não irá conseguir mais de 3,5 a 5 milhões de euros, muito longe dos 14 milhões previstos.
8º - Registe-se a assunção da dívida total em perto de 53 milhões de euros, que consideramos por defeito, mas que ainda assim nos dá bem conta da trajetória suicida que estamos a percorrer, quase quadruplicando a dívida global do Município lamecense, (em apenas seis anos de gestão desta coligação, contra mais de 25 anos de diversas gestões anteriores) hipotecando as gerações futuras, a troco de quase nenhuma melhoria substantiva que possa ser considerada como fundamental e imprescindível para o crescimento económico e o desenvolvimento efetivo do nosso concelho! Está na hora de todos os lamecenses começarem a refletir seriamente sobre o caminho traçado por esta coligação, e que nos vai levar, a continuarmos assim, à falência total e completa da nossa autarquia, com as gravíssimas consequências, individuais e coletivas, que tal situação comporta.
9º - Quanto ao orçamento, propriamente dito, repetimos aqui o que afirmámos a 13 de Dezembro de 2010, a propósito do Orçamento para o corrente ano de 2011. Os incumprimentos mantêm-se quase na sua totalidade e, em alguns casos nem se deram ao trabalho de alterar os célebres montantes que criam a tão criticada “ilusão de suficiência”, no rigoroso parecer do Tribunal de Contas. Os valores das vendas de bens de investimento referentes a Terrenos e Edifícios nem sequer foi alterado, havendo uma ligeira descida referente a Habitações. Os princípios e as regras do POCAL continuam a ser “letra morta” para a construção dos vossos Planos, repetindo ao longo dos anos os mesmíssimos incumprimentos que, por serem exatamente os mesmos dos anos anteriores, nem sequer me vou dar ao trabalho de aqui detalhar. Basta lerem as minhas declarações que se encontram na acta da reunião de 13 de Dezembro de 2010, e atualizarem para o Orçamento que agora nos ocupa.
À excepção da despesa 02.02.25 – “outros serviços”, que no ano passado considerei como sendo “estranha” tamanha descida numa despesa indiferenciada, mas que rapidamente foi corrigida, em sede de alteração orçamental, e que agora volta ao valor próximo do considerado em anos anteriores.
Quanto à célebre “ilusão de suficiência”, podemos facilmente verificar que:
a) O empolamento orçamental, agora fixado em perto de 53 milhões de euros, continua como prática corrente deste executivo, com a maior da desfaçatez, já que:
- Em 2011 o Orçamento era de 48 milhões para uma realidade que não será superior a 20 milhões (contando com 600.000 € de empréstimo, uma vez que já se esgotou a nossa capacidade de endividamento);
- Em 2010 o Orçamento foi de 53,67 milhões para uma execução efetiva de 22,20 milhões de euros (mas aqui com 1,71 milhões de euros de empréstimos bancários);
- Em 2009 o Orçamento foi de 53,26 milhões para uma execução de 25,48 milhões (mas com, imagine-se, 7,09 milhões de empréstimos bancários);
- Em 2008 o Orçamento foi de 45,25 milhões para uma execução de 28,35 milhões (com 3,46 milhões de euros em empréstimos bancários);
- Em 2007 tivemos um Orçamento de 41,60 milhões para uma execução de 23,27 milhões (aqui com 2,85 milhões de empréstimos bancários);
- E, finalmente, em 2006 tivemos um Orçamento de 38,63 milhões para uma execução de 18,43 milhões de euros (desta vez com 1,78 milhões de empréstimos bancários).
…… “
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