A Lei nas Finanças Locais destina às Câmaras Municipais 5% do imposto sobre os rendimentos singulares colectados nos respectivos municípios.
As autarquias podem optar por devolver o montante, no todo ou em parte, aos seus munícipes, que assim beneficiam no resultado final da nota de liquidação, quanto ao valor a pagar ou a receber.
Significa isto, que num limite de 5% dos rendimentos individuais sujeitos ao imposto de IRS, a autarquia pode beneficiar os seus residentes, aliviando-os, quando têm de pagar IRS ou aumentando-lhes o valor a devolver pelas Finanças.
Esta é uma das inúmeras possibilidades de que dispõem os autarcas – conhecedores da realidade económica do seu concelho e as dificuldades financeiras dos seus cidadãos – de ajudarem o seu povo, disponibilizando-lhes um valor que pode ser muito importante na sua vida.
Assim, um Presidente de Câmara pode deliberar, se 5% do imposto cobrado em IRS no seu municipio ficam para a sua Câmara, ou se os entrega aos seus concidadãos.
Para beneficiarem desta faculdade, os municípios devem deliberar sobre a percentagem de IRS que pretendem para si e comunicá-la à Direcção Geral de Finanças até ao final do ano a que respeitam os rendimentos.
Desde que assumiu a Presidência da Câmara de Lamego, Francisco Lopes passou a arrecadar para os cofres da Câmara os “ricos 5%” do nosso IRS.
Porquê? Porque os Lamecenses são ricos e os cofres da Câmara do Francisco Lopes não se enchem o suficiente para as necessidades “desbaratinadas” da sua gerência.
Quer dizer: 5% do nosso suor anda a ser derretido nas lides autárquicas.
Os tempos vão severos e por isso aumentou exponencialmente o número de autarquias que devolvem aos seus cidadãos, a totalidade ou parte, dos seus 5% de IRS.
Em Lamego tendo por base a liderança na “lista negra” das casas devolvidas aos bancos, já não há austeridade ou aspereza.
Em Lamego há “tesura” absoluta!
Francisco Lopes está-se a marimbar para a lisura ou transparência dos Lamecenses!
Importante mesmo, é continuar a “descoquinar” os nossos 5% de IRS.
E não perde tempo ……. Francisco Lopes e a sua malta do PSD/CDS já deliberaram que em 2012 se repete a dose.
Dizem-nos, que o Agostinho Ribeiro bem se esforçou, junto dos Senhores do Executivo Camarários, para os comover com as dificuldades financeiras sentidas pelo povo lamecense e a necessidade de os aliviar, mas como o saco camarário é roto ….. o apelo caiu todinho no chão e o resultado foi ....6 votinhos com 5 % para a Câmara …. 1 votinho com … 5% para o povo.
Em 2012 não temos Subsidio de Natal e de Férias. A Câmara Municipal do Francisco Lopes tem novamente, os nossos suados 5%.
E pronto.
Lá vão nos nossos 5% .... menos 5% em alimentação, menos 5% em vestuário, menos 5% na casa ....
Francisco Lopes deveria perguntar-nos se queriamos ficar com os nossos 5% de IRS ou entregá-lo à Câmara para ele gerir ......
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O CASPER diz que está causticado por a Câmara do Francisco Lopes lhe ficar com os seus 5% e que como aqui, mesmo ao lado, há dois autarcas que devolvem IRS, vai tratar da papelada para transferir o domicílio fiscal para um daqueles municípios.
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