No mais recente chumbo que o Tribunal de Contas disparou sobre os contratos, contratados e pactuados entre a Câmara de Lamego, a Lamego Convida e a Lamego Renova com base nos documentos assinadinhos pelos seus responsáveis, faz-se a história ao mais alto nível dos amontoados de torneamentos contratados e ajustados ….
Na Parte I que aqui trazemos,
através dos documentos que estão na posse do Tribunal de Contas, espreitamos
como foram os primórdios principiados em 2006 dos entorneamentos que nos
levaram até à desgraceira dos dias de hoje ….
1.
A Câmara do Francisco Lopes resolveu em 2006 construir
um pavilhão multiusos e descarregou esta construção na Lamego Convida;
2.
No mesmo ano, a Lamego Convida e a Câmara de
Lamego assinam um contrato-programa com objetivo de a autarquia garantir à
empresa municipal o apoio financeiro à dita construção. Um contrato que não foi
enviado para o Tribunal de Contas como é (e era) obrigatório para que este,
desse o seu aval !!! A coberto deste contrato tivemos empréstimo bancário e
euros da Câmara para a Lamego Convida ….
3.
Posteriormente, a Lamego Convida com o
argumento de “limitações financeiras e organizativas “ decide recorrer à
constituição de parcerias com “empresas privadas capazes de assumirem os
inerentes riscos de conceção, financiamento e construção …. aproveitando não
apenas a sua compleição financeira como também experiência e o Know-how dos
parceiros privados “.
4.
A Lamego Convida lança concurso público para
selecionar empresa (s) privada (s) com o objetivo de constituir uma parceria
público privada para a construção:
a) Pavilhão
multiusos e parque de estacionamento público no Parque da Cidade
b) Edifício
Técnico-Administrativo na zona envolvente ao edifício dos Paços do Concelho
em
terrenos a ceder à empresa por contrato de comodato ( cedência gratuita de
terrenos, com parte do terreno do Parque da Cidade já destinado à constituição
de um direito de superfície )
5.
No Relatório de Apreciação do Mérito das
Propostas escritinho pelo júri da Lamego Convida, que apreciou as propostas dos
concorrentes, pode ver-se que afinal não se tratou de um concurso público
aberto a todas e quaisquer empresas mas sim “um concurso limitado por prévia
qualificação”; que o mesmo é dizer-se: umas cabecinhas iluminadas escolheram as
empresas e, só as vitoriosamente escolhidas, puderam concorrer !!!!
Uma mesa onde o Visto do Tribunal de Contas obrigatório por lei para validar o contrato-programa de apoio financeiro da Câmara à Lamego Convida visando a construção do multiusos ……. foi para o tecto, porque essa coisa não se usa por estas bandas !!!!
Uma mesa, onde apesar de as empresas que passaram a constituir a Lamego Renova terem concorrido (???), assumido um caderno de encargos e ganho (???) um concurso para construção de um pavilhão multiusos, TAMBÉM de um parque de estacionamento público no Parque da Cidade e …. TAMBÉM de um Edifício Técnico-Administrativo na zona envolvente ao edifício dos Paços do Concelho, no final recente ……. descobre-se que o pacote com 3 construtivos ….. foi e ficou reduzido a 1construtivo !!!!!
A construção do Edifício Técnico-Administrativo parece que veio ……… um ventinho caliente e borrifante que a apagou como se não fosse uma obrigação assumida pelos lançadores e os ganhadores do concurso !!!!!
O Parque de Estacionamento Público …. Esse, estará em andamento, mas teve outro concurso …. outro contrato …. outro empréstimo bancário ….. outros euros !!!!!
Uma mesa bem posta …. saborosa …e regada com um digestivo ao mais alto nível !!!!
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