Número total de visualizações de página

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

OS FACTOS QUE CONDUZIRAM A MAIS UMA CHUMBADA DO TRIBUNAL DE CONTAS (PARTE I )





No mais recente chumbo que o Tribunal de Contas disparou sobre os contratos, contratados e pactuados entre a Câmara de Lamego, a Lamego Convida e a Lamego Renova com base nos documentos assinadinhos pelos seus responsáveis, faz-se a história ao mais alto nível dos amontoados de torneamentos contratados e ajustados ….

Na Parte I que aqui trazemos, através dos documentos que estão na posse do Tribunal de Contas, espreitamos como foram os primórdios principiados em 2006 dos entorneamentos que nos levaram até à desgraceira dos dias de hoje ….
1.    A Câmara do Francisco Lopes resolveu em 2006 construir um pavilhão multiusos e descarregou esta construção na Lamego Convida; 

2.    No mesmo ano, a Lamego Convida e a Câmara de Lamego assinam um contrato-programa com objetivo de a autarquia garantir à empresa municipal o apoio financeiro à dita construção. Um contrato que não foi enviado para o Tribunal de Contas como é (e era) obrigatório para que este, desse o seu aval !!! A coberto deste contrato tivemos empréstimo bancário e euros da Câmara para a Lamego Convida …. 
 
3.    Posteriormente, a Lamego Convida com o argumento de “limitações financeiras e organizativas “ decide recorrer à constituição de parcerias com “empresas privadas capazes de assumirem os inerentes riscos de conceção, financiamento e construção …. aproveitando não apenas a sua compleição financeira como também experiência e o Know-how dos parceiros privados “.

4.    A Lamego Convida lança concurso público para selecionar empresa (s) privada (s) com o objetivo de constituir uma parceria público privada para a construção:

a)    Pavilhão multiusos e parque de estacionamento público no Parque da Cidade
b)    Edifício Técnico-Administrativo na zona envolvente ao edifício dos Paços do Concelho

em terrenos a ceder à empresa por contrato de comodato ( cedência gratuita de terrenos, com parte do terreno do Parque da Cidade já destinado à constituição de um direito de superfície )

5.    No Relatório de Apreciação do Mérito das Propostas escritinho pelo júri da Lamego Convida, que apreciou as propostas dos concorrentes, pode ver-se que afinal não se tratou de um concurso público aberto a todas e quaisquer empresas mas sim “um concurso limitado por prévia qualificação”; que o mesmo é dizer-se: umas cabecinhas iluminadas escolheram as empresas e, só as vitoriosamente escolhidas, puderam concorrer !!!!

 
Assim se escreve a Parte I …. da Mesa posta pela Lamego Convida e a Câmara de Lamego para ser servida à Lamego Renova !  

Uma mesa onde o Visto do Tribunal de Contas obrigatório por lei para validar o contrato-programa de apoio financeiro da Câmara à Lamego Convida visando a construção do multiusos ……. foi para o tecto, porque essa coisa não se usa por estas bandas !!!!  

Uma mesa, onde apesar de as empresas que passaram a constituir a Lamego Renova terem concorrido (???), assumido um caderno de encargos e ganho (???) um concurso para construção de um pavilhão multiusos, TAMBÉM de um parque de estacionamento público no Parque da Cidade e …. TAMBÉM de um Edifício Técnico-Administrativo na zona envolvente ao edifício dos Paços do Concelho, no final recente ……. descobre-se que o pacote com 3 construtivos ….. foi e ficou  reduzido a 1construtivo  !!!!! 

A construção do Edifício Técnico-Administrativo parece que veio ……… um ventinho caliente e borrifante que a apagou como se não fosse uma obrigação assumida pelos lançadores e os ganhadores do concurso   !!!!!

O Parque de Estacionamento Público …. Esse, estará em andamento, mas teve outro concurso …. outro contrato …. outro empréstimo bancário ….. outros euros !!!!!  

Uma mesa bem posta …. saborosa …e regada com um digestivo ao mais alto nível !!!!

 
 

 
O CASPER recomenda que não percam os capítulos das partes seguintes relatadas pelo Tribunal de Contas ….


Sem comentários: